Justiça de AL condena deputado Joãozinho Pereira por improbidade



Deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) (Foto: Ascom/ALE)
(Foto: Ascom/ALE)
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o deputado estadual e ex-prefeito do município de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho, o Joãozinho Pereira (PSDB). De acordo com as investigações, em 2005, quando Pereira era prefeito, teria contratado 165 pessoas para a função de professor sem licitação. Ele pagava os salários com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
À reportagem do G1 a assessoria de comunicação do deputado disse que ele realizou três concursos públicos e que a contratação dos professores sem licitação ocorreu diante de uma necessidade excepcional, tendo sido contratada de forma transparente de sem qualquer prejuízo ao erário. A assessoria disse ainda que o juiz Raimundo Alves de Campos Júnior proferiu a sentença sem ouvir os depoimentos dos professores contratos, alunos e da secretária de Educação à época. A defesa do deputado já recorreu da decisão.
Na sentença proferida pelo juiz Raimundo Alves de Campos Júnior, Joãozinho Pereira terá que devolver R$ 30 mil aos cofres públicos, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos. Durante investigação, Joãozinho Pereira argumentou que “havia uma necessidade real de contratação desses professores a fim de suprir carência na prestação do serviço de educação pela municipalidade”. Disse ainda que durante sua gestão, o município de Teotônio Vilela realizou três concursos públicos, o que o descaracterizaria a falta de compromisso em realizar concurso público.

Mas de acordo com os documentos do MPF, apenas um dos concursos oferecia vagas para professores. E essa carência, segundo o entendimento do magistrado, não poderia ter surgido de forma repentina. O número de 165 professores equivale a 34% do total de professores em exercício em Teotônio Vilela.

“O comportamento do gestor diante da situação concreta revela um grau elevado de desprezo para com os princípios da Administração Pública, pois em nenhum momento foram apontados ou demonstrados os critérios utilizados para as contratações. O réu estava agindo como se estivesse na gestão de uma empresa particular, contratando sem quaisquer critérios objetivos”, disse o juiz Campos Júnior.

Por: G1 - AL

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