Decisão do STF provoca mudança na Segurança Pública de Alagoas

Secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar de Mendonça, esteve no local do crime (Foto: Jonathan Lins/G1)
Foto: Jonathan Lins/G1

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quarta-feira (09), de proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição vai provocar mudança na Segurança Pública de Alagoas, já que o secretário de Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça, é também promotor do Ministério Público Estadual (MP).


Por meio de nota encaminhada à imprensa, o governador Renan Filho (PMDB) diz que vai acatar sumariamente o parecer da Corte Federal para que será feita a transição na Segurança Pública do Estado de Alagoas.



Segundo a nota, o "novo nome que comandará o destino da pasta está sendo analisado e terá a mesma orientação de conduzir a Segurança Pública pela égide da integração e valorização das forças de segurança do Estado. O próprio Alfredo Gaspar de Mendonça participa da escolha do próximo secretário de Estado da Segurança Pública".



Decisão
De acordo a decisão do STF, caso queira se manter na função de secretário, o promotor teria 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento que está prevista para próxima segunda-feira (14), para pedir exoneração definitiva e abrir mão da carreira no Ministério Público. Os ministros entenderam que um membro do Ministério Público só pode trabalhar fora da instituição de for como professor.



MP Alagoas
Diante da repercussão da decisão do STF, o procurador-geral de Justiça em Alagoas, Sérgio Jucá, disse que no caso específico de Alagoas a população é quem perde com a medida que impede membros do MP a atuarem em cargos de confiança política.



“Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é a maior derrota do povo alagoano nos últimos tempos. Vamos perder o melhor secretário de Segurança Pública da história do nosso Estado. Alfredo Gaspar de Mendonça se tornou uma unanimidade nos quesitos de competência e eficiência, de um cargo difícil de exercer em qualquer lugar do Brasil e cativou a todos pela simplicidade e garra no desempenho da pasta”, falou por meio da assessoria de comunicação.


Na ocasião, ele ainda completou que como procurador-geral de Justiça, está satisfeito com o retorno de Alfredo Gaspar à carreira do Ministério Público.
“Local onde ele sempre foi um dos destaques da instituição, ocupando relevantes funções na defesa dos interesses da sociedade, a exemplo da Promotoria no Tribunal do Júri na capital e na coordenação do Gecoc”, completou.
Ação
O STF decidiu proibir que membros do Ministério Público exerçam cargos fora da instituição após um processo movido pelo partido PPS argumentar que o exercício de cargo no Executivo por membro do MP leva a uma situação de "subordinação".


A questão foi levantada após a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que é procurador de Justiça da Bahia.

Por: G1

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