Deputados de Alagoas decidem derrubar veto ao Projeto Escola Livre

Votos dos deputados são exibidos em um painel na ALE (Foto: Roberta Cólen/G1)
Foto: Roberta Cólen/G1
Os deputados estaduais de Alagoas derrubaram, nesta terça-feira (26), o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) Escola Livre. Dos 26 parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), 18 votaram a favor do projeto, enquanto oito foram contrários. Com o veto derrubado, o governo tem 48 horas para promulgar a Lei.

O texto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), prevê a neutralidade do profissional da educação nos âmbitos político, ideológico e religioso e ao mesmo tempo manter a pluralidade de ideias no âmbito acadêmico.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), entretanto, acredita que o projeto censura os educadores, que não vão poder opinar sobre os fatos passados em sala de aula.

Diante da aprovação, a vice-presidente do Sinteal, Célia Capistrano, informou que o sindicato ainda irá tentar recorrer.  "Este projeto, além de ferir gravemente a constituição é um retrocesso social. Por isso, os sindicatos irão juntar cópia da Ata desta sessão e juntos acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto Escola Livre", diz.

O deputado Bruno Toledo (PROS) usou a tribuna para ler algumas das publicações nas redes sociais referentes ao projeto. Ele disse que muitas opiniões estão equivocadas, como a penalidade dos professores, que seriam presos caso não cumpram a lei.
“Não há lei da mordaça no Projeto de Lei. Não há criminalização dos professores. Não pode ser desvirtuado o projeto do nobre deputado, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa”, afirmou o deputado.
Durante a sessão desta tarde, os deputados encontraram um impasse antes da votação, que foi levantado pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB). O problema era um anexo que estaria no projeto, de desconhecimento dele e demais parlamentares.
Quando o Projeto de Lei foi votado pela ALE, em novembro de 2015, os deputados apreciaram um documento sem anexos. No entanto, o texto chegou às mãos do Poder Executivo com os anexos incluídos.
Nessas páginas, havia pontos como: "o professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou imaturidade do aluno, com o objetivo de cooptá-los para corrente político-partidária", e "o professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou dos seus pais ou responsáveis".
Enquanto levantavam argumentos para validar o posicionamento de cada um, o deputado Ricardo Nezinho criticou a atuação do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que assumiu a presidência da Mesa Diretora interinamente, devido a uma licença médica de Luiz Dantas (PMDB).
"É inadmissível o líder do governo rejeitar o projeto que ele votou e não ajudou a discutir", disse Nezinho.
Manifestantes falam que projeto censura os educadores (Foto: Derek Gustavo/G1)
(Foto: Derek Gustavo/G1)
Medeiros pediu perdão ao ser criticado por Nezinho, mas ressaltou que o fazia apenas por ter criticado o projeto. "Se está com os anexos eu errei e peço perdão".
Vigília
Antes da votação, educadores e alunos contra o “Escola Livre” realizaram uma vigília em frente a ALE, no centro de Maceió. “Se for aprovada [a lei], os pais podem interferir no fazer pedagógico da escola, questionar o que é ensinado em sala e até 'pedir a cabeça' dos professores, que passarão a ser monitorados”, afirmou a presidente do Sinteal Consuelo Correia.

Antes do início da sessão, os manifestantes contra o PL tentaram ter acesso à ALE e forçaram uma das grades do local. A estrutura foi quebrada. Apesar disso, a Polícia Militar (PM) impediu a entrada na Casa de Tavares Bastos (veja a confusão no vídeo acima).
Tramitação do projeto
O Escola Livre foi aprovado por unanimidade na ALE em novembro de 2015 e encaminhado para apreciação do governador Renan Filho (PMDB), que decidiu vetá-lo.

O texto voltou para o Parlamento, onde teve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que fosse derrubado o veto. O parecer foi aprovado pelos deputados e agora o projeto aguarda votação na ALE. O governador classificou como precipitada a aprovação do parecer.
Por: G1-AL

Compartilhe :

veja também

últimas notícias


Entre em contato

ara.noticia@hotmail.com


www.aranoticia.com - Todos os direitos reservados. © 2017