MPF diz que propina era 'modelo de negócio' e Dirceu levou R$ 1,7 milhão

Coletiva 30ª fase Operação Lava Jato (Foto: Adriana Justi/PF)
 (Foto: Adriana Justi/G1)
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (24) que os pagamentos de propina em contratos com a Petrobras eram tidos por empresários como "modelo de negócio". O ex-ministro José Dirceu foi apontado como beneficário de parte da propina investigada na 30ª fase da Operação Lava Jato.

Foram presos preventivamente, isto é, sem prazo para sair, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Eles eram sócios da Credencial, uma construtora de Sumaré (SP) apontada pelo MPF como empresa fachada, que servia como intermediária para pagamentos de propina aos beneficiários do esquema de corrupção.
RESUMO DA 30ª FASE
A operação foi chamada de "Vício", em referência às formas "viciadas" de contratação pelo estado.

– Objetivo: corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
– Mandados judiciais: dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão (16, segundo o MPF) e nove de condução coercitiva
– Presos preventivos: Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira, donos da empresa Credencial.
– O que descobriu: uso de contratos fraudulentos com fornecedora de tubos que atingiram R$ 5 bilhões para pagamento de propina. Foram R$ 40 milhões em vantagem indevida.

Além de Meira e Macedo, que já tinham mandado de prisão expedidos pelo juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal (PF) prendeu ainda uma terceira pessoa que, incialmente, deveria ser apenas conduzida para prestar depoimento. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, mas não teve o nome revelado pelos policiais.
Investigações
Conforme o MPF, as empresas fornecedoras de tubos Apolo Tubulars, que tem sede em Lorena (SP), e Confab procuraram diretores da Petrobras para oferecer pagamento de vantagens indevidas em troca de serem contratadas pela estatal. Os contratos celebrados pelas duas empresas somam mais de R$ 5 bilhões, o que resultou em pagamentos de propinas que passam de R$ 40 milhões.

No caso da Apolo, os investigadores afirmam que a empresa procurou o operador Júlio Camargo, que é delator do esquema de corrupção, e solicitou auxílio para ser contratada pela Petrobras. Camargo, por sua vez, procurou o então diretor de Serviços Renato Duque, que fez com que o negócio se realizasse.
“Em decorrência disso foram pagos cerca de R$ 6,7 milhões de propina. Parte para o próprio diretor, e parte para o grupo político que o apoiava”, explicou Pozzobon. Desse grupo político, segundo o procurador, fazia parte o ex-ministro José Dirceu, que sustentava a indicação de Renato Duque para um cargo na direção da estatal. Ele já foi condenado a mais de 23 anos de prisão em processo da Lava Jato.
Destes R$ 6,7 milhões, 25% foi direcionado para José Dirceu, o que representa cerca de R$ 1,7 milhão, de acordo com os investigadores. Parte dos pagamentos – R$ 170 mil – foi feito por meio de um contrato da Credencial com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, e o restante foi pago em espécie por Júlio Camargo.
"Os outros 75% é algo que ainda há que se desenvolver. Uma parte desse valor considerável ficava com um operador financeiro. A outra parte chegou a ser destinada para o próprio Renato Duque", disse Roberson Pozzobon.
“Quem primeiro faz a corrupção? Quem oferece ou quem pede? Nesse caso ficou muito claro que os empresários pagaram propina para prosperar”, observou o procurador.
A Confab também procurou Duque, segundo os investigadores, e obteve da mesma forma vantagens em contratos com a estatal. “É uma extorsão? Não. Foram os próprios empresários que buscaram o pagamento de propina como modelo de negócios”, disse o procurador.
Segundo o MPF, entre 2006 e 2012, período em que Duque esteve na Diretoria de Serviços, a Confab manteve 48 contratos de fornecimento de materiais com a Petrobras. Os valores orginais somados desses contratos é de R$ 3,8 bilhões.
No caso da Confab, os valores de propina chegaram a US$ 9,4 milhões e foram recebidos integralmente por Duque, afirmou o MPF. O dinheiro foi repassado por meio de offshores no exterior, conforme revelado pela delação premiada de João Antônio Bernardi Filho.
Credencial
A Credencial já havia sido citada em outra fase da Lava Jato, em que operou o pagamento de R$ 12 milhões de propina em consórcio que tinha como integrantes empresas como a Setal e a Mendes Júnior. As informações fizeram parte da delação de Augusto Mendonça, da Setal Engenharia.

O MPF apontou como evidências da ação de fachada da Credencial o fato de que a maior parte do dinheiro que a empresa recebia era revertida para a conta dos sócios e depois sacada. Além disso, o endereço de registro era a residência de um dos sócios e não haviam funcionários contratados.
"A Credencial era uma empresa entreposta depois, subcontratada pelas contratadas da Petrobras. Não tem nenhum contrato com a estatal", afirmou Pozzobon.
Escritório
Também é investigado nessa fase o escritório de advocacia Rocha Maia, que recebia pagamentos de uma fornecedora da Petrobras. Segundo o MPF, o escritório repassava esse dinheiro logo em seguida para o grupo de José Dirceu.

O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho que a JD Consultoria recebeu, entre novembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 850 mil da Rocha Maia Advogados. O escritório afirmou à Receita Federal que o repasse referia-se ao pagamento por indicação de clientes para ela pela JD Assessoria.
Ainda segundo Moro, os recursos foram depositados na conta do escritório de advocacia pela empresa Interoil Representações. “Isso significa que o escritório de advocacia repassou à JD Assessoria valor muito superior aos aludidos 20% do por ela recebido, tornando inconsistente o álibi apresentado”, avaliou o juiz.
Na entrevista coletiva o MPF afirmou, no entanto, que ainda não é possível sustentar que esses repasses são irregulares.
Apesar disso, os procuradores apontam o fato de que a Interoil declarou condição de inativa em 2010 e não declarou receita no primeiro semestre de 2011. “Ademais, elementos angariados no decorrer das investigações demonstram a ligação da Interoil, outrossim, com um operador financeiro de grande destaque no âmbito da Operação Lava Jato no que respeita aos negócios espúrios mantidos no interesse dos representantes da Diretoria de Serviços da Petrobras, Milton Pascowitch”, apontou o MPF.
"O que há é um indicativo que de que Dirceu recebeu por intermédio de um escritório de advocacia valores na ordem de R$ 1,2 milhão, sendo que eles valores tinham como origem remota a empresa Inter Oil. Ao mesmo tempo em que os depósitos efetuados pela InterOil no escritório de advocacia eram efetuados, o escritório transferia uma parte de valores para o escritório JD consultoria, de José Dirceu", disse o procurador Roberson Pozzobon.
Área Internacional
Outro alvo desta etapa da Lava Jato era o ex-executivo da Diretoria Internacional da Petrobras Demarco Epifânio, investigado pelo recebimento de propina na contratação de dois navios-sonda para a estatal. Ele deveria ser conduzido para prestar depoimento, mas, segundo a PF, está no exterior.

De acordo com o despacho de Moro, Epifânio participou do grupo que recebia vantagem indevida decorrente os contratos de fornecimento dos navios-sonda e possivelmente da aquisição da Refinaria de Pasadena. Esse fato apareceu no depoimento de três delatores: o lobista Fernando Saores, conhecido como Fernando Baiano; Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras; e Agosthilde Mônaco, ex-assessor da diretoria Internacional a Petrobras.
Por essa razão, o juiz também autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão nos endereços residencial e comercial de Epifânio, além de decretar o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários dele.
Críticas ao Congresso
O procurador Roberson Pozzobon também utilizou a entrevista da 30ª fase da Lava Jato para criticar a demora do Congresso em levar adiante a tramitação dos projetos de lei relacionados às "10 medidas contra a corrupção".

"Mesmo num cenário calamitoso como esse, nós vemos uma inércia do Congresso Nacional em aprovar medidas legislativas que possam reverter este quadro [de corrupção]. Nós vemos um Estado, um sistema político, um sistema jurídico que deveria estar numa CTI, um Centro de Tratamento Intensivo, mas que por outro lado quase que não há iniciativas legislativas neste sentido."
Para o procurador, o Congresso está diante de uma encruzilhada em que deve optar entre dois caminhos. "Por um lado, ele pode escolher em ser uma casa de reabilitação e cura pra este sistema corrupto que infelizmente vivemos ou por outro pode ser uma casa leniente, uma casa que aceite a corrupção como regra do negócio público e a cartelização como regra nos certames públicos. Espero que a primeira via seja a adotada", disse Pozzobon.
Por: G1 - PARANÁ

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