TRF5ª determina que Inep corrija prova de alagoano com hidrocefalia

Mônica diz que filho quer entrar em universidade (Foto: Arquivo Pessoal/Mônica Nunes)
(Foto: Arquivo Pessoal/Mônica Nunes)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou a ação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e determinou que a instituição refaça a correção da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, do alagoano com hidrocefalia Luiz Felipe Alves Pereira.
Segundo o Inep, o instituto ainda não foi notificado sobre a decisão do caso em questão. Na ocasião, a assessoria ratificou a informação de que o motivo da nota zero do candidato não é relacionada à necessidade especial do mesmo, e que a causa foi o não cumprimento ao item 14.9 do Edital do Enem 2015.

Em fevereiro, a 8ª Vara Federal de Alagoas já havia decidido que, no prazo de 30 dias, fosse realizada uma nova correção da prova escrita de Luiz Felipe Alves Pereira. A medida foi tomada após familiares do jovem que teve a redação zerada contestarem a nota. No entanto, o Inep contestou o pedido informando que a prova havia sido corrigida adequadamente.

Critérios
Depois essa nova decisão do TRF, o Inep será obrigado a refazer a correção da prova escrita do jovem, com a condição de que a nova análise atenda às limitações de uma pessoa portadora de necessidades especiais, que, segundo o juiz federal Flávio Marcondes Soares Rodrigues, não foram adotados durante a primeira correção da prova.

“De acordo com o laudo médico, que comprova as deficiências que o jovem porta, devem ser tomadas medidas que garantam uma análise mais acurada da prova redigida por Luiz Felipe, de modo a garantir seu direito constitucional à educação”, afirmou o desembargador federal Edilson Nobre.

Caso
A mãe do estudante, a jornalista Mônica Nunes, que mora com o filho em Arapiraca, em Alagoas,entrou na Justiça no dia 14 de janeiro deste ano para cobrar a reavaliação da prova. O pedido dela já havia sido acatado pelo juiz federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues, titular da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, município da região Agreste do estado.

Por: G1-AL

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