Maternidade Nossa Senhora de Fátima fecha as portas para pacientes do SUS em Arapiraca

A Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, localizada há 56 anos no Centro de Arapiraca, suspendeu nesta segunda-feira (1) o atendimento às gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a direção alega que o motivo do fechamento foram as dificuldades financeiras por conta do subfinanciamento por parte dos governos federal e estadual.
Nem mesmo as gestantes que chegam em trabalho de parto estão sendo atendidas. Essas pacientes são orientadas a procurarem outra maternidade que atenda pelo SUS em Arapiraca ou Maceió.
A direção da Maternidade emitiu nota justificando o fechamento dos atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Confira a nota na íntegra:

A Casa de Saúde e Maternidade N. Sra. de Fátima está suspendendo o atendimento ao SUS nesta segunda-feira, 1º de agosto de 2016. Referência para a 2ª Macro-Região no atendimento à gestante de risco habitual, a maternidade dispõe de 37 leitos obstétricos e 10 leitos de UCI-Neonatal. Realiza cerca de 300 procedimentos obstétricos/mês pelo SUS, dentre eles a atenção ao parto normal humanizado, cesariana, curetagem uterina, além de internações clínicas, cirúrgicas e pediátricas. 

Com 56 anos de existência e serviços prestados à população, a instituição se vê obrigada a suspender o atendimento ao SUS, diante de uma situação de subfinanciamento do mesmo e de total inviabilidade econômico-financeira. O hospital é de natureza privada com fins lucrativos, cuja forma de participação no SUS deveria ser de caráter complementar, mas que diante da inexistência de serviços públicos que garantam o atendimento à população, assume a função principal na prestação de serviços médico-hospitalares, e sabendo-se que estes têm um alto custo, necessita-se que seja garantido o repasse de recursos financeiros suficientes para mantê-los, sob pena de inviabilizá-lo completamente. 

Há mais de 5 anos o hospital vem enfrentando essa crise e apresentando relatórios aos gestores da saúde nas suas várias esferas de governo, tanto a nível federal, estadual e municipal que comprovam a sua não sustentabilidade pelo SUS, e a exemplo de outros hospitais e maternidades em todo o país, que já fecharam suas portas, a Casa de Saúde, como é conhecida, vê-se diante desta realidade. 

No início de janeiro de 2016 foi aberto novo processo junto a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU e protocolado Relatório da Atenção Materno-Infantil-2016 sob o no. 504/2016 que coloca a grave situação da maternidade e a possibilidade de encerramento da prestação de serviços ao SUS, com o prognóstico de um iminente colapso no atendimento, gerando uma situação de caos na saúde pública da região. 

Em vários momentos a empresa tentou a negociação junto aos poderes públicos e recentemente enviou ofícios aos gestores, Ministério Público Estadual, Conselhos Municipal e Estadual de Saúde e outras entidades afins, comunicando a suspensão do atendimento no dia 1º de julho de 2016, o que terminou não acontecendo. Diante de nenhuma resolução para o problema, a Direção resolve tomar essa atitude hoje, por entender o total descaso do governo com a saúde pública. 

O que a instituição exige é a Contratualização dos serviços, diante da não existência de leitos públicos, conforme Portaria No 3.410, de 30 de dezembro de 2013 que estabelece as diretrizes para a Contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), sabendo-se da importância dessa atenção para os indicadores de saúde e qualidade de vida da população, visando reduzir significativamente os níveis de morbidade e mortalidade materno-infantil e da importância e participação do setor privado na política de saúde do país, especialmente no estado de Alagoas. 

Em nome da Direção, Yêdda Maria Barbosa Fernandes Magalhães – Diretora Financeira.
Arapiraca, 01 de agosto de 2016.


Por: Minuto Arapiraca 

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